Na recente votação no Senado Federal, o debate sobre a recriação do seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, agora denominado Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), revelou divergências entre os representantes de Rondônia. Confúcio Moura (MDB) se posicionou a favor da medida, enquanto Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, votaram contra.
O projeto, aprovado com 41 votos favoráveis contra 28 contrários, está agora à espera de sanção presidencial. A tarifa anual obrigatória do SPVAT, que será reintroduzida em 2025, variará entre R$ 50 e R$ 60 por veículo. Além de estabelecer o retorno do seguro, a legislação prevê a antecipação de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo federal, visando uma maior flexibilidade orçamentária para financiar programas sociais e outras iniciativas governamentais.
Defensores do projeto destacam seu valor social, argumentando que o SPVAT garantirá recursos adicionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorará o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Por outro lado, a oposição critica a criação do novo SPVAT, alegando que ele impõe mais uma despesa obrigatória aos cidadãos, o que pode ter implicações econômicas negativas para os contribuintes. Senadores contrários expressaram preocupação com o aumento de encargos sobre uma população já fragilizada economicamente.
A aprovação do SPVAT no Senado Federal reflete as divergentes perspectivas sobre a questão do seguro obrigatório para acidentes de trânsito. Enquanto alguns veem a medida como uma forma de garantir proteção social e recursos para o sistema de saúde, outros argumentam que ela representa um ônus adicional para os cidadãos. Com o projeto agora aguardando a sanção presidencial, o debate sobre o SPVAT e seus impactos continua a ecoar no cenário político e social de Rondônia e do país como um todo.
