O uso de crachás adaptados às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem impactos na integração social e ambiente de trabalho. No mês de conscientização sobre o Autismo “Abril Azul”, o Governo de Rondônia evidencia os benefícios do Registro Geral (RG) personalizado, bem como, informa onde a população pode buscar a emissão do documento de identificação.
CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO
Segundo o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), Alex Queiroz, na escola ou em ambientes de trabalho, o uso de crachás personalizados pode ajudar os colegas a entenderem melhor as necessidades individuais da pessoa com autismo. “A identificação também podem servir como um lembrete visual para o próprio público com TEA, ajudando-os a se sentirem mais confiantes e capacitados em seu ambiente de trabalho”, ressaltou.
O crachá pode conter informações visuais importantes que auxiliam na comunicação efetiva. Símbolos que indicam necessidades específicas, como preferência por comunicação verbal ou não verbal, podem ajudar a evitar mal-entendidos e facilitar a interação com outras pessoas.
A mãe da Maria Cecília, 5 anos, Quedima Nunes relata a importância da utilização dos documentos, e como ajudam quando precisa de algum atendimento. “Minha filha tem a identificação de TEA e faz o uso constante. Uma vez, em um local público com muitas filas, a Maria já estava impaciente (o que pode gerar uma crise pelo tempo de espera), até que o atendente percebeu o crachá da minha filha e nos chamou de imediato. E assim é, em vários locais, além de ajudar para o não julgamento”, afirmou.
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha destacou a importância do documento personalizado. “Promove o direito à atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados do Estado”, ressaltou.
CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL
Gratuita para o público com Transtorno de Espectro Autista, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), é realizada pelo Governo Federal, com apoio do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Conforme a Lei nº 13.977 de 8 de janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da pessoa com autismo, o documento diminui a burocracia de ter que apresentar laudos médicos para fins de comprovação. Para solicitar a inclusão no RG, basta avisar no momento do atendimento que deseja a inserção do símbolo, e apresentar laudo comprovando que o requerente é pessoa com TEA, com nome legível e assinado pelo médico.
A solicitação é feita por meio do Portal do Cidadão, acessando o link https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=6519034e-f310-4cbb-3d7d-08da1e5c6341
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
• Certidão de Nascimento original (solteiros);
• Certidão de Casamento original (casados);
• Certidões de Nascimento e Casamento, deverão ter o número de matrícula conforme provimento 63/2017 CNJ.
• Não será aceito documento de União Estável;
• Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
• Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
• Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cartão do SUS;
• Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
• PIS/PASEP;
• Tipagem Sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.
OBSERVAÇÕES
• Apresentar documentos originais (físico);
• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
• Agendamentos são liberados diariamente, as 15h;
• Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer todos os documentos novamente para novo cadastro;
• Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;
• Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
• Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
• Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando a condição com CID;
• A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional, bem como a emissão da primeira via desse documento, em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
• A substituição do RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032(1ª via);
• Prazo para emissão do documento, conforme Portal, será de 10 dias.
POSTOS DE ATENDIMENTO
• Tudo Aqui Shopping,
Instituto de Identificação Civil e Criminal (PC – IICC),
Avenida Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho;
• Tudo Aqui Centro,
Instituto de Identificação Civil e Criminal (PC – IICC),
Avenida Sete de Setembro, nº 830, Centro, Porto Velho;
• Tudo Aqui Ji-Paraná,
Posto de Identificação de Ji-Paraná (PC – PIDEN-JIPA), Rua Martins Costa, nº249, Bairro Jotão, Ji-Paraná;
• Tudo Aqui Ariquemes, Posto de Identificação de Ariquemes (PC – PIDEN-ARQM),
Avenida Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, Ariquemes;
• Tudo Aqui de Rolim de Moura, Posto de Identificação de Rolim de Moura (PC – PIDEN-RLMG), Rua 25 de Agosto, nº 5101, Centro, Rolim de Moura.
