Enquanto o governo Lula espera aprovar o Orçamento e projetos de lei que melhorem a situação das contas públicas, Câmara e Senado se preparam para apreciar novas pautas econômicas, além de promulgar a Reforma Tributária
O governo tem o que comemorar no balanço a ser apresentado na reunião ministerial de quarta-feira, a última do ano. A economia cresceu mais do que esperado e, conforme dados da Fundação Getúlio Vagas, o PIB deve fechar em alta de 2,9%. A inflação também será menor do que a de 2022 e o desemprego encerra em baixa. Além disso, o Congresso também chega à última semana de trabalho do ano com um saldo positivo para o governo, com aprovação de medidas que elevam a arrecadação da União e apontam para um 2024 com esperança de algum equilíbrio nas contas.
Nesse campo, porém, a guerra ainda não terminou. Os próximos dias seguem ainda cruciais para os interesses do Palácio do Planalto. Algumas matérias ainda precisam ser votadas, entre as quais a Orçamento da União — peça-chave para garantir recursos às ações federais e assegurar verbas para as emendas parlamentares, consideradas vitais em ano eleitoral. As emendas, aliás, representam o principal motivo de os deputados e senadores decidirem votar o Orçamento ainda este ano.
O último ato conjunto do Legislativo será a promulgação da Reforma Tributária, prevista também para quarta-feira. A ideia é marcar a proposta como um feito histórico dos parlamentares. Em conversas reservadas, muitos não gostaram do fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento sábado, em São Paulo, ter classificado a aprovação da matéria como um “fato histórico” atribuído exclusivamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No Parlamento, todos sabem que se não fosse o empenho dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos líderes partidários, a reforma não teria sido aprovada.
“Nenhuma surpresa a aprovação, aqui, na Câmara, onde as pautas andam com muito apoio dos parlamentares — claro que tem o interesse de determinados setores da economia. Um colegiado gigantesco, diferente do Senado, o que também permite uma negociação mais genérica e sem descer a tantos detalhes. O texto veio com alterações do Senado, mas, em dois dias, alcançamos a unidade. Cada casa fez concessão num tema ou noutro, com a participação do ministro Haddad”, observou Lira.
Sem pendências
O presidente da Câmara, aliás, quer mais. “Quero terminar o ano bem”, disse, pronto para ir além da Reforma Tributária. Para alcançar esse propósito, a semana será cheia, com previsão de votações todos os dias. Hoje e sexta-feira, haverá sessões remotas, mas amanhã, quarta e quinta, o trabalho será presencial.
Das mais importantes matérias remanescentes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada amanhã, em sessão do Congresso, segundo o cronograma de Lira. Quem define essa pauta, porém, é Pacheco.
A LDO teve mais polêmica do que o Orçamento do ano que vem. No texto, o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) fez ajustes, como o recuo de excluir o financiamento do Sistema S do Orçamento de 2024, e retirou também um cronograma para pagamento obrigatório de emendas de comissão — os pedidos de liberação de recursos para investimentos, no próximo ano, será recorde: R$ 49 bilhões.
Fonte:CorreioBraziliense
