Consumidores terão acesso a plataforma de renegociações em outubro
O programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, conhecido como “Desenrola,” está entrando em sua segunda fase após a renegociação bem-sucedida de R$ 13,2 bilhões na primeira etapa. Nesta segunda-feira (25), a segunda fase começa, onde 709 credores participarão de um leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.
Na segunda fase, os credores que oferecerem os maiores descontos receberão recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que tem R$ 8 bilhões do Orçamento da União disponíveis para cobrir eventuais calotes por parte dos devedores que aderirem às renegociações e voltarem a ficar inadimplentes. Isso permite que as empresas concedam abatimentos mais generosos durante o processo de renegociação.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o desconto médio será de pelo menos 58% das dívidas, podendo ser ainda maior dependendo do setor econômico. No entanto, os credores que não conseguirem recursos do FGO ainda poderão participar do programa “Desenrola,” mas não contarão com a assistência do Tesouro.
Inicialmente, 924 credores haviam aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 completaram o processo de atualização de suas dívidas e estão aptos para participar da nova fase. As empresas credoras estão divididas em nove setores: serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequenas empresas, e educação.
A segunda etapa do “Desenrola,” destinada à Faixa 1 do programa, tem como objetivo beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com dívidas negativadas que ganham até dois salários mínimos. Inicialmente, apenas dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, o que representa 98% dos contratos na plataforma e totaliza R$ 78,9 bilhões. No entanto, se a adesão não for suficiente, o limite de dívidas individuais poderá subir para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Esta semana, o “Desenrola” está focado nos leilões de credores, com a formalização das renegociações prevista para a primeira semana de outubro, desde que o Senado aprove o projeto de lei do Programa Desenrola até 2 de outubro.
Os consumidores interessados devem consultar se suas dívidas foram contempladas no programa e verificar os descontos oferecidos através do Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também será necessário para formalizar a renegociação. As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Aqueles cujas dívidas não foram selecionadas no leilão ainda podem buscar o desconto oferecido pelo credor, desde que efetuem o pagamento à vista.
A primeira etapa do “Desenrola,” destinada à Faixa 2, renegociou com sucesso R$ 13,2 bilhões em 1,9 milhão de contratos até o dia 18 de setembro. Isso beneficiou cerca de 1,6 milhão de clientes, uma vez que um único cliente pode ter mais de uma dívida. Além disso, 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos, embora as dívidas não tenham sido extintas e continuem a ser corrigidas. No entanto, os bancos removeram as restrições para esses devedores, permitindo que eles assinem contratos de aluguel, contratem novas operações de crédito e parcelas compras a crédito. A desnegativação dos nomes era uma condição necessária para que os bancos participassem do programa na primeira etapa. Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas dívidas com instituições financeiras e permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor para correntistas que ganham até R$ 20 mil por mês, através dos canais de atendimento da instituição financeira.
