O portal da transparência do Ministério Público de Rondônia foi avaliado como ‘ótimo’ em recente análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição local atendeu a mais de 90% dos 525 itens presentes em manual do órgão fiscalizador com diretrizes para a disponibilização da plataforma. O documento tem como requisitos acessibilidade e atendimento às normas vigentes.
“O desempenho do MP rondoniense no levantamento demonstra o compromisso de nossa instituição com a qualidade, planejamento, gestão de recursos e, principalmente, com o cidadão”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça Ivanildo de Oliveira.
Os dados divulgados se referem ao primeiro semestre deste ano e tiveram como base a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP. O resultado do monitoramento foi divulgado na última terça-feira (19/9), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Outras 24 unidades do Ministério Público brasileiro – cerca de 80% – e o Conselho Nacional do Ministério Público receberam a menção “ótimo” na avaliação dos portais da transparência. Seis unidades do Ministério Público alcançaram 100% de desempenho: Acre, Amapá, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí.
Monitoramento – A avaliação dos portais da transparência é realizada pelo CNMP em respeito aos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal, e visando a garantir o direito fundamental de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011. A Comissão de Controle Administrativo verifica periodicamente o cumprimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, e pelo próprio Conselho, dos parâmetros mínimos de transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público, em observância às Resoluções CNMP nºs 86 e 89/2012.
O resultado da análise é divulgado como forma de estímulo ao aprimoramento constante na gestão pública e ao controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos órgãos fiscalizados.
Em sessão em que apresentou os dados, o Conselheiro Antônio Edílio parabenizou cada gestor pelo desempenho no primeiro semestre de 2023 e reforçou que o Ministério Público brasileiro está se encaminhando cada vez mais rumo ao padrão de excelência no tratamento da informação, o que certamente impactará positivamente suas rotinas de governança e a prestação de contas que deve continuamente à sociedade. “Parabenizo todos os gestores deste Conselho e dos Ministérios Públicos pelo esforço de cumprir com as regras a respeito da transparência”, disse.
