De acordo com o texto, estados que não apresentarem plano de metas contra a violência de gênero pode ter recursos do fundo de segurança cortados
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20/9), um projeto de lei que cria uma série de medidas para combater a violência contra a mulher. A proposta é de autoria da deputada Leandre (PSD-PR) e está sob relatoria do senador Sergio Moro (União-PR).
De acordo com o texto apresentado, o plano deverá “conter ações integradas entre as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, a serem executadas em 10 anos e com atualização obrigatória a cada dois anos — a fim de monitorar a execução e os resultados das metas e as ações estabelecidas”.
Com a aprovação do texto na CCJ, a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos. O relatório do senador Moro é pela aprovação do projeto, com o intuito de reduzir a violência contra a mulher e familiar em todo o país.
Fonte: CorreioBraziliense
