Com previsões orçamentárias e diretrizes finalizadas, a Prefeitura de Ji-Paraná apresentou às secretarias municipais e representantes de entidades, dados durante a audiência pública (AP) realizada, na quarta-feira (6), no auditório da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP). A partir de agora, será elaborado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Segundo o coordenador da Comissão Especial do Orçamento de 2024, Marcelo Aparecido de Oliveira, a AP cumpriu o objetivo de apresentar os números finais para LOA do próximo ano, destacando investimentos para as áreas de educação, saúde e manutenção das obras.
“Foi explanado alguns valores de recursos próprios e as receitas de repasses federais e estaduais, já vinculados à saúde e educação, principalmente os recursos oriundos de convênios destinados a obras e outros investimentos foram também apresentados”, frisou.
Os trâmites seguem para o gabinete do prefeito Joaquim Teixeira (PL) para que, juntamente, com o secretário municipal de Planejamento (Semplan), Durval Mendes Júnior, assinem a minuta do projeto de lei que será enviada para a CMJP. O poder legislativo tem até o fim de 2023 para aprovar a matéria.
O orçamento público é um dos instrumentos de planejamento no qual detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses deles (ou seja, em quais despesas esses recursos fundos serão utilizados) no ano.
Marcelo Oliveira afirmou que o orçamento participativo é um importante instrumento de gestão social que permite aos cidadãos influenciar na decisão do governo, de modo a atender às necessidades da população.
