Durante a manhã do dia 17, equipes da Operação Mapinguari, sobrevoando a região do Parque Estadual Guajará-Mirim, flagraram dezenas de gados dentro do Parque Estadual, numa área que dá acesso a fundiária de fazendas da Linha 7, sendo verificado o livre acesso dos animais dentro do Parque para as propriedades privadas.
Diante das constatações, equipes da Operação em solo foram nas sedes das fazendas, autuaram os responsáveis pela falta de documentação pertinente quanto ao trânsito dos animais, bem como prenderam 4 suspeitos pelo cometimento dos crimes ambientais detectados. Ao todo, o valor das multas giraram em torno de R$ 1,2 milhões.
Os crimes constatados foram registrados na Delegacia de Polícia de Nova Mamoré. Segundo o comandante da Operação, tenente-coronel Adenilson, os crimes registrados foram: “causar dano direto à Unidades de Conservação” (Art. 40 da Lei 9605/98), “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação” (Art. 48 da Lei 9608/98) e “desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente” (Art. 50-A da Lei 9605/98).
“Todas as ações da Operação Mapinguari referentes a fiscalização dos gados existentes nas fazendas com fundiárias dentro do Parque Estadual são legais e fazem parte dos trabalhos determinados pela Justiça” disse o tenente-coronel Adenilson.
O Poder Judiciário na manhã deste sábado, 19, consolidou, em sede de audiênica de custódia, as prisões em flagrante, tornando-as em prisões preventivas e cautelares.
Na ação de Fiscalização não houve apreensão de gado, sendo realizado somente procedimentos administrativos, de reunião e conferência dos animais, considerando a constatação de movimentação do rebanho sem documentação.
A Operação Mapinguari é coordenada pelo Ministério Público de Rondônia com os grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente – Gaema, força tarefa de Conflitos Agrários e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim em parceria com Tribunal de Justiça, Prefeitura de Nova Mamoré e vários órgãos públicos do governo do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – Idaron, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – Seas, Departamento de Estradas de Rodagens – DER e Corpo de Bombeiros Militar.
