Corte forma maioria e votação vai até a próxima sexta-feira. Colaborações permitem que pessoas confessem a participação em crimes e entreguem pistas para ajudar nas investigações. Mas, durante a Operação Lava-Jato, várias confissões foram obtidas de forma considerada irregular
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar o uso de delações premiadas em ações de improbidade administrativa. O julgamento está em curso no plenário virtual e foi retomado pela terceira vez — a votação havia sido suspensa em duas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para análise). A votação fica aberta até a próxima sexta-feira.
As colaborações premiadas foram concebidas como um instituto de natureza penal. O instrumento permite que pessoas confessem a participação em crimes e entreguem pistas para ajudar os órgãos de investigação, em troca de uma redução na pena. Mas, durante a Operação Lava-Jato, várias delas foram obtidas de forma considerada irregular, sobretudo por meio de prisões provisórias consideradas arbitrárias.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para validar as delações nas ações de improbidade.
Fonte: CorreioBraziliense
