Descumprimento de decisões judiciais, saúde mental, regulação de TFD e regularidade na entrega de remédios foram algumas das questões debatidas
Reunião do Comitê Executivo Estadual de Saúde definiu uma série de ações com objetivo de melhorar o atendimento à população, por meio da colaboração, melhoria na comunicação entre os órgãos e regularização de processos de trabalho e procedimentos técnicos. Na pauta do encontro, o descumprimento de decisões judiciais, sem informações ou justificativas nos processos; saúde mental, regulação de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), regularidade de dispensação de medicação, cuja responsabilidade é atribuída à saúde básica (Município).
A reunião ocorreu no último dia 5 de junho, no auditório da Escola da Magistratura de Rondônia, e foi aberta pela juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, coordenadora do comitê, e pelo juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, vice-coordenador do colegiado.
Com relação ao primeiro item da pauta foi definida a necessidade de melhoria na comunicação entre Sesau/Semusa/MP/DPE, Justiça Federal e Justiça Estadual, com a informação de que haverá acompanhamento das tratativas em tempo real por parte de todos os envolvidos, assim como a criação de grupo de WhatsApp com Sesau, NMJ, Justiça Federal, Justiça estadual e DPE, para facilitar o fluxo de informações. Também haverá foco na atuação extrajudicial, com colaboração da Sesau, inclusive, por meio do NMJ e do NAC, visando a efetiva solução do problema apresentado pelo paciente (medicamento, consulta médica, exame, procedimento etc.), sem necessidade de judicialização da questão.
No tocante à saúde mental foi deliberado que, feita a melhoria da integração entre Hospital de Base e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), principalmente no que diz respeito à contrarreferência e, em especial, na devolutiva do paciente à família e à sociedade, após estabilização da crise pelo HB e/ou na volta da internação compulsória.
Sobre o tratamento de pacientes de Rondônia em outros estados, a Secretaria informou ter adotado medidas necessárias para limpar a fila (várias solicitações idênticas para o mesmo paciente), com aquisição de programa (Termo de Referência em andamento) para melhorar a regulação como um todo.
A Sesau informou, também, a aquisição de 50 marcapassos para sanar gargalo cardiológico, protocolo específico em relação às cirurgias cardíacas, no trâmite interno, para garantir efetividade e agilidade nestes procedimentos cardiológicos, embora ainda haja dificuldade com relação ao TFD cardiopatia infantil.
A respeito da dispensação de medicação foi sugerida maior atuação da Procuradoria do Município de Porto Velho (como já faz o Estado de Rondônia), a fim de evitar a judicialização para entrega da medicação empenhada.
Com o cumprimento da pauta inicialmente proposta, a juíza coordenadora fez as ponderações finais, destacando a importância desses encontros e agradecendo aos presentes. Participaram da reunião representantes da Semusa, Sesau/RO, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública do Estado, Agevisa/RO, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado.
Assessoria de Comunicação Institucional
