A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (6). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares discutiram sobre o projeto de lei que garante o direito prioritário, com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde do estado.
De acordo com o Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Rosângela Donadon (União Brasil), a proposição tem por objetivo promover a garantia do atendimento humanizado preconizado e integral aos usuários com TEA, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA, um transtorno no desenvolvimento neurológico, caracterizado pela dificuldade de comunicação e/ou interação social. O projeto teve parecer favorável do relator Delegado Camargo (Republicanos), que foi acompanhado pelos demais componentes da comissão.
A CCJR é composta pelos deputados: Ismael Crispin (PSB), Laerte Gomes (PSD), Luizinho Goebel (PSC), Delegado Lucas (PP), Alan Queiroz (Podemos), Delegado Camargo, Dra Taíssa (PSC), e os suplentes Jean Mendonça (PL) e Jean Oliveira (MDB).
Na reunião desta terça-feira estavam presentes o presidente, Ismael Crispin, e os membros Dra Taíssa, Luizinho Goebel, Delegado Camargo e Lucas Torres.
A comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
