Primeira Turma da Corte recuou e rejeitou denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara. Julgamento tinha começado em 2019
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, uma denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os ministros mudaram uma decisão anterior, que tinha acatado a acusação.
Os magistrados André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram contra a denúncia, por entenderem que não existem provas suficientes de ilicitude por parte de Lira. Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que já tinham votado para transformar o congressista em réu, mudaram seus votos e reverteram o resultado da apreciação.
O julgamento começou em 2019, mas tinha sido paralisado por um pedido de vista de Toffoli. Na ocasião, havia maioria de votos para abrir a ação penal. A maioria da Turma tinha seguido o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no ano passado.
Normalmente, mesmo que o ministro-relator não esteja mais na Corte, o voto proferido por ele é mantido. No entanto, os magistrados da Turma entenderam que Mendonça poderia se posicionar, substituindo a avaliação do antecessor dele. A mudança de voto de ministros durante os julgamentos no Supremo é algo raro de acontecer.
O caso envolvendo Lira está relacionado com as investigações da Operação Lava-Jato. Na ação, o deputado era acusado de ser o destino final de R$ 106 mil em propina, encontrados com um assessor dele no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Ao ser pego pela Polícia Federal, o assessor afirmou que o montante seria entregue a Lira em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, depois passou a defender o arquivamento do caso.
“Recebi com serenidade a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim”, postou Lira, nas redes sociais. “Tenho a consciência tranquila de que, nos 24 anos de atividade política, jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se justiça.”
Caso os ministros decidissem seguir com a ação, aceitando a denúncia, Lira se tornaria réu. Com isso, de acordo com entendimentos anteriores por parte do Supremo, ele não poderia assumir a Presidência da República quando o chefe do Executivo e o vice viajassem.
Fonte: CorreioBraziliense
