O Comitê Gestor do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promoveu uma reunião na sexta-feira (12), com representantes de vários setores internos. O tema do encontro foi a elaboração do PPA, que norteará os orçamentos dos próximos quatro anos da Casa de Leis.
De acordo com a Constituição Federal, o PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo estadual. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para um período de quatro anos.
A elaboração do PPA é coordenada pela equipe de planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), em parceria com as unidades orçamentárias dos poderes constituídos do estado: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Dessa forma, cada órgão elabora o seu PPA e depois envia para o governo, quando todos os planos são consolidados e torna-se uma única peça orçamentária. Diante disso, cada entidade faz o seu planejamento para construir o documento.
Na reunião, a Secretaria de Planejamento e Orçamento da Alero apresentou as diretrizes estratégicas que estão sendo sugeridas para embasar a elaboração do PPA, entre elas, o aperfeiçoamento e ampliação de ações dirigidas para o fortalecimento institucional, a permanente capacitação de servidores e o fortalecimento da Escola do Legislativo.
No encontro, os setores foram orientados de que forma enviarão as necessidades e as demandas para a Secretaria de Planejamento e Orçamento, que finalizará o documento. Depois disso, o PPA da Alero ainda deve ser discutido pelo comitê e pelos deputados.
O governo consolida as informações dos planos enviados pelas unidades orçamentárias, elabora um projeto e o envia para Alero, até o dia 30 de agosto. Após, a Assembleia analisa, aprova e encaminha para sanção do Poder Executivo, até o dia 15 de outubro.
Fonte: Secom ALE/RO
