Primeiro ato formal de Arthur Lira como presidente reconduzido da Câmara, medida tem como objetivo garantir quórum e votos em plenário a projetos que julgue relevantes
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se vale até o fim deste ano de mecanismo adotado ao longo de 2022 para garantir que haja quórum e votos necessários em plenário a projetos que julgue relevantes.
Os efeitos são administrativos, ou seja, para ações internas da Câmara. “Altera o ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para prorrogar a permissão do registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras”, diz trecho do documento. As reuniões acontecem no âmbito das comissões, permanentes ou temporárias.
A estratégia, que não mexe com a dinâmica de atividades parlamentares entre terça-feira e quinta-feira, objetiva estar de acordo com regras do Regimento Interno que exigem por exemplo que tenha acontecido 10 sessões de plenário para que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vá à votação caso seja aprovada na comissão especial, sua última etapa.
Desta forma, Lira ou algum deputado, da Mesa Diretora ou não, presidiriam sessões às segundas e sextas, marcadas em geral por pautas inexpressivas do ponto de vista jurídico: resoluções internas e afins, quando comparados a um projeto de lei (PL) ou PEC. O artifício foi utilizado com pragmatismo no ano passado, para votações por exemplo de PECs como a da Emergência, que ficou conhecida também como PEC Kamikaze.
O uso da palavra, porém, só poderá ser realizado presencialmente. Com as sessões remotas, alcançar o quórum de 257 deputados para iniciar uma sessão e conseguir chegar a uma maioria necessária para aprovação de projetos também fica mais fácil.
Fonte: CorreioBraziliense
