A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos de resolução, de decreto legislativo e de lei complementar, durante sessões extraordinárias. As votações aconteceram na tarde de quarta-feira (15). Confira as proposições aprovadas.
Projeto de Decreto Legislativo:
1/2023, de autoria da Mesa Diretora – aprova a indicação do Dr. Fadrício Silva dos Santos para o cargo de provimento em comissão de advogado-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Projeto de Lei Complementar:
1/2023, de autoria da Mesa Diretora – altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Projetos de Resolução:
1/2023, de autoria da Mesa Diretora – acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022, que “Institui o Sistema de Deliberação Remota – SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Assembleia Legislativa.
2/2023, de autoria da Mesa Diretora – autoriza a efetivação de repasse financeiro ao Iperon, em consonância ao disposto na Lei nº 5.111, de 01 de outubro de 2021.
3/2023, de autoria do deputado Marcelo Cruz (Patriota) – altera dispositivos do Regimento Interno.
4/2023, de autoria da Mesa Diretora – institui o Coral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária está marcada para acontecer no dia 28 de fevereiro, às 15h. As sessões podem ser vistas, na íntegra, no canal da Assembleia, no YouTube. Já as proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
