População pode acessar detalhes das proposições, por meio do Sapl.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou 10 projetos de lei durante as sessões ordinária e extraordinária, que ocorreram na tarde de terça-feira (6). Os parlamentares também aprovaram projetos de decretos legislativos. Confira as proposições aprovadas.
Projeto de Lei Ordinária:
1729/2022, de autoria do Poder Executivo – altera dispositivo da Lei nº 5.165, de 29 de novembro de 2021. Refere-se ao Programa Mulher Protegida.
1709/2022, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
1725/2022, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 580.654,04, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – FUPEN.
1741/2022, de autoria do deputado Jesuino Boabaid (PSD) – dispõe sobre os critérios de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
1736/2022, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil) – declara de utilidade pública a Casa de Apoio Nova Esperança, na cidade de Cacoal/RO.
1739/2022, de autoria do deputado Lebrão (União Brasil) – declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Jequitibá e Vila Samuel – ASPRORURAL.
1740/2022, de autoria do deputado Pimentel (MDB) – institui a política de apoio à economia criativa no estado de Rondônia.
1742/2022, de autoria do deputado Pimentel – institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre Depressão”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
1738/2022, de autoria da Mesa Diretora – concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
1737/2022, de autoria da Mesa Diretora – concede auxílio extraordinário para os servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
