Classe de garimpeiros entendem como “criminosa” ação que resultou na queimada e destruição de dragas e balsas no Madeira.
Requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) e pelos deputados estaduais, Jesuíno Boabaid (PSD) e Alan Queiróz (Podemos), a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (25) debateu sobre a Operação Lex Et Ordo, realizada no Rio Madeira, referente ao garimpo.
Conduzida pelo deputado Jesuíno Boabaid, a mesa de trabalhos também foi composta por Marcos Antônio Lagos, secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Tânia Oliveira Sena Alves, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) e Francisco Apodi, presidente da Comissão dos Garimpeiros do Estado de Rondônia.
Após abrir, oficialmente a sessão solene, o deputado Jesuíno Boabaid solicitou à sua assessoria, os expedientes protocolados no Ministério da Justiça, no Ministério Público Federal, em Brasília, quando foi informar sobre a operação desencadeada pelo Ministério da Justiça e cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Federal.
“Naquela época também estivemos, junto com a Comissão de Garimpeiros, na Polícia Federal, onde fomos ouvidos de forma muito cortês pelo superintendente que nos trouxe as informações e que nos explicou que enquanto polícia, eles precisam cumprir a ordem quando demandada pela autoridade competente. E assim eles fizeram, e quem assistiu viu que foi algo chocante, inclusive, com explosão de dragas”, lembrou Boabaid.
O deputado ressaltou que a atividade de garimpo no Rio Madeira não iniciou agora. Segundo o parlamentar, os órgãos ambientais têm a visão de que o Rio Madeira continua sendo contaminado pelo mercúrio, que ainda existe obstrução da passagem para navegação, falta de regulamentação pelos órgãos ambientais.
“E é por isso que eles desencadeiam essas operações que, diga-se de passagem, não acontece só em Rondônia, mas também no Amazonas, Pará e outros estados. Aliás, representantes desses órgãos foram convidados para se fazerem presentes nesta audiência, mas não quiseram participar. Mas aqui somos um Poder Legislativo, o lugar onde temos que debater com as pessoas, discutir, ouvir as demandas e buscar a solução do problema”, enfatizou o deputado.
O senhor Francisco Apodi, presidente da Comissão dos Garimpeiros do Estado de Rondônia, deu inicia as falas para explicar a atividade de garimpo, que segundo ele, gera emprego e renda para o estado. Apodi ressaltou que nunca havia presenciado uma operação como a última a última realizada em outubro.
“Queimar, destruir, da forma que aconteceu, foi a primeira vez na história do garimpo. É uma tristeza. Trouxemos alguns vídeos para que todos vejam como trataram as famílias dentro do Rio Madeira. Temos sim, que respeitar os órgãos competentes, mas temos uma Casa de Leis, temos uma Lei aprovada pelo presidente Alex Redano, a favor dos garimpeiros e um Decreto aprovado pelo governador Marcos Rocha. Essa operação veio de Brasília, ocorreu a nível nacional, mas acredito que está na hora de Rondônia olhar mais por esses pais de família, não falo apenas das autoridades, mas o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal”, disse ele.
Francisco Apodi defendeu que no Brasil existe projeto para tudo. Ele citou a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que, segundo ele, muitos projetos foram feitos e que impacto ambiental foi um dos problemas mais vistos durante as obras das usinas.
“Vocês concordam que teve impacto não ambiental, ou será que só os garimpeiros são bandidos, tratados como vilões, só o garimpeiro que destrói o meio ambiente. Temos sim uma lesão no meio ambiente, mas hoje nós temos uma forma de trabalhar diferenciada”, afirmou o presidente da Comissão de Garimpeiros.
Para ele, evitar que equipamentos de trabalho utilizados no garimpo estão sendo destruídos e ações assim, segundo Apodi, prejudicam garimpeiro que são trabalhadores, pessoas de bem e que geram emprego para o estado. Ele afirmou ainda que não existe interesse político sobre a questão de defender o garimpo.
“Rondônia sobrevive do garimpo hoje. Se um dia o agronegócio, o madeireiro e o garimpeiro parar, Rondônia terá um cenário difícil para trabalhar. Hoje nós geramos emprego e renda para esse estado, então o mínimo que podemos ter é que autoridades, o Poder Judiciário, a bancada federal em Brasília, a bancada estadual e o poder municipal, defendam esses pais de família e garantir o direito de eles trabalharem com dignidade e com respeito, é o que peço a todos vocês”, declarou Francisco Apodi.
O faturamento gerado por ICMS através do garimpo foi outro ponto citado por Francisco Apodi. Para ele, não é do conhecimento de muitos o que os garimpeiros geram para a economia de Rondônia. Ele informou que foram realizados estudos com geólogos e biólogos no garimpo e que ficou surpreso ao perceber que até a equipe da Sedam que acompanhou os estudos, desconhecia a forma de retirar o ouro do leito do rio.
“É muito fácil chegar na balsa e tratar o garimpeiro como vagabundo, como bandido quando a própria equipe da Sedam não sabe como é feito o procedimento. Quando mandamos um ofício para a Sedam, eles não encaminharam o documento para essa Casa de Leis. Nós enviamos esse ofício para o setor de Educação de Meio Ambiente, fizemos vídeo, pedimos para que trouxessem para cá e isso não foi feito, porém, temos nosso relatório, pois contratamos um geólogo e um biólogo para que pudéssemos esclarecer como é feito o recolhimento do ouro no Rio Madeira. Então acredito que está na hora de mudarmos essa história, está na hora de garimpeiro ser tratado com respeito, como pai de família, como trabalhador, gerador de emprego e renda para esse estado”, disse Francisco Apodi.
