Decisão da justiça em RO estabelece multa de R$ 10 mil às pessoas físicas e R$ 100 mil às pessoas jurídicas responsáveis por bloqueios de estradas ou rodovias.

Pelos menos dois dos 16 pontos de bloqueios feitos nas BRs federais, em Rondônia, foram desmontados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (1°) após uma liminar da Justiça Federal determinar os desbloqueios nas estradas .

Além da decisão da Justiça de Rondônia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia determinado às polícias que adotassem as medidas necessárias para desbloquear as vias. A maioria dos ministros do STF já votou por manter a decisão

A decisão da Justiça Federal de Rondônia estabelece multa de R$ 10 mil às pessoas físicas e R$ 100 mil às pessoas jurídicas responsáveis por bloqueios de estradas ou rodovias no estado. A Polícia fica autorizada a usar a força para garantir a liberação das vias.

As negociações entre PRFs e manifestantes que bloqueiam as rodovias de Rondônia iniciaram na manhã desta terça-feira.

A PRF informou por nota que cumprirá “o dever constitucional de forma ordenada e pacífica”. Até às 10h desta terça-feira, dois trechos foram liberados por manifestantes em Rondônia:

Rodovia é liberada em Monte Negro, Rondônia — Foto: PRF/Divulgação

Rodovia é liberada em Monte Negro, Rondônia — Foto: PRF/Divulgação

Ao g1, a PRF informou que está indo a todos os pontos de bloqueio e utilizando o diálogo para convencer os manifestantes a cumprir a determinação judicial.

“Não houve, no estado de Rondônia, a necessidade do uso da força. A atuação da PRF vai ser para que o uso da força não seja necessário, porém, se for necessário, será entregado”.

Uso da PM

 

O ministro Alexandre de Moraes também reforçou nesta terça-feira (1º) que a Polícia Militar (PM) também pode desobstruir as estradas federais bloqueadas no país e identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.

Moraes determinou ainda que as polícias:

  • identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa;
  • remetam os responsáveis imediatamente a juízo para aplicação de multa horária de R$ 100.000,00;
  • efetuem prisão em flagrante delito dos que estiverem praticando crimes.

 

Outros pontos de interdição

 

Os protestos começaram na noite do domingo (30), contra o resultado das eleições.

Até o fim da tarde da segunda-feira (31), 16 pontos de bloqueios foram mapeados em Rondônia em trechos da BR-364, da BR-421, da BR-425 e BR- 435.

Os manifestantes atearam fogos em barris, descarregaram terra na rodovia para impedir o trânsito. São liberados para circulação os veículos de emergências, como viaturas e ambulâncias.

Veja a lista dos pontos de bloqueio, atualizada às 18h06:

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