Lei que estabelece valor salarial mínimo para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras foi suspensa nesta semana pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Decisão foi tomada sob o argumento que o piso da enfermagem é “financeiramente insustentável”.
Profissionais de enfermagem fizeram protestos nesta sexta-feira (9), em Porto Velho e Ariquemes (RO). Os grupos se manifestaram contra a decisão que suspendeu a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado. Em Rondônia são 22 mil profissionais afetados pela medida.
No ato em Porto Velho, os manifestantes se reuniram em frente ao Hospital de Base. No protesto os profissionais defenderam o reconhecimento da validade do novo piso salarial. A expectativa da categoria é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revoguem a decisão que suspendeu o novo piso.
Em Ariquemes, os profissionais se reuniram na avenida Tancredo Neves, onde estão localizados as três principais unidades de saúde públicas da cidade: o hospital municipal, o infantil e a UPA 24 horas.
Entenda o caso
Um mês após ter sido sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a lei que estabeleceu o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras foi suspensa no último domingo (4) por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que motivou a suspensão da lei?
Após a aprovação da lei, instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Com base nos dados apresentados na ação, o ministro Barroso entendeu que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Na decisão, Barroso afirmou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
Críticos contestaram a lei na Justiça sob o argumento de que o piso é financeiramente insustentável. Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a implementação do piso nacional de enfermagem geraria um aumento de gastos de R$ 6,3 bilhões ao ano, a redução de 20 mil leitos e a possível demissão de 80 mil profissionais de enfermagem.
Conselhos que discordam da decisão
Ainda no domingo (4), os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) publicaram uma nota conjunta onde discordam da decisão do ministro Barroso.
Em nota o Cofen e Coren argumentam que “todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional”.
“Ou seja, a decisão do ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela enfermagem”, consta na nota.
