Decisão do ministro do Supremo de ordenar busca e apreensão de documentos e celulares de grupo bolsonarista provoca desagravo de entidades da iniciativa privada
O documento, que conta com o apoio da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), associações empresariais e sindicatos patronais, critica a operação executada pela Polícia Federal (PF) afirmando que “opinião não é crime” e que “o direito de poder expressar, de forma livre e desimpedida, opiniões e anseios é um marco civilizatório inquestionável.” Para as entidades, o empresariado tem sido figura demonizada pela narrativa ideológica que despreza o seu papel de indutor do desenvolvimento.
No STF, o clima é de solidariedade ao magistrado. Fontes ouvidas pelo Correio disseram que a maioria dos integrantes do Supremo tem confiança na condução do processo pelo ministro e quer legitimar suas decisões, tanto no STF quanto no TSE, para blindar o Judiciário de ataques.
Na operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em dez endereços, nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará. Os alvos foram Afrânio Barreira Filho, do grupo Coco Bambu; Ivan Wrobel, da construtora W3; José Isaac Peres, sócio-fundador da Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping; Luciano Hang, da Havan; Luiz André Tissot, do Grupo Sierra; Marco Aurélio Raymundo (Morongo), das lojas Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.
“Violência estatal”
Trinta e cinco policiais federais participaram da ação, que se deu no âmbito do inquérito das milícias digitais. Para os empresários, a operação “é apenas o mais novo episódio de violência estatal a que estão acometidos os empreendedores brasileiros, alijados do direito de participar do debate político e de externar suas opiniões, quaisquer que sejam”.
Segundo os empreendedores, a atual conjuntura jurídica da política brasileira chegou ao atual “ponto de ruptura” em razão do incentivo do Poder que deveria primar pelo respeito às garantias constitucionais e aos valores basilares sobre os quais é erigida a nação brasileira. “O tecido democrático chegou ao ponto da ruptura, e quem deveria atuar para impedir tamanho prejuízo é, hoje, seu maior incentivador. A sociedade civil organizada, esteio dos valores morais que necessitam, mais do que nunca, ser fortalecidos para a própria viabilidade da Nação, não pode compactuar com tais atos”, diz a nota.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também divulgou posicionamento em defesa do empreendedorismo e da livre iniciativa. “A liberdade de pensamento e de expressão são elementos essenciais para a existência de uma sociedade democrática, estando assegurados, como direitos fundamentais, em nossa Constituição Federal. As restrições ao exercício desse direito, mesmo para a segurança nacional, para não qualificar censura, somente podem ocorrer em relação às condutas que comprovadamente se enquadrem nas hipóteses expressamente previstas em Lei”, declarou a Confederação.
Em tom de ironia, o presidente Jair Bolsonaro já havia comentado a operação, questionando onde estavam os signatários da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. Após críticas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que promoveu a carta, também divulgou um posicionamento em apoio à liberdade de expressão: “Na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre. Esses são valores inegociáveis”.
