Famílias sofrem com a ameaça de perderem o que construíram com muito trabalho. Falta de estudos pode embasar revogação.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse durante sessão nesta terça-feira (05), que a situação dos moradores das áreas onde foram criadas 11 reservas é preocupante, pelo clima de incerteza e de ameaça de perder o que construíram em anos de trabalho duro.
“Trago uma preocupação muito séria: moradores da Soldado da Borracha e de outras áreas de reserva têm nos procurado, solicitando apoio. Nossa equipe jurídica está fazendo um estudo sobre essa situação, que iremos apresentar aqui em plenário, apontando irregularidades nas criações das 11 áreas de reserva, por parte do Governo, na gestão anterior”, explicou Redano.
O deputado informou que “no mandato passado, apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proibindo a criação de reservas por decreto. A matéria foi aprovada, mas o então governador Confúcio Moura, antes de apreciá-la (sancionando ou vetando), lançou o decreto criando as reservas, infelizmente”.
Ainda de acordo com Redano, “muitas dessas reservas, criadas por decreto, não estavam com os estudos prontos, conforme a lei estabelece. Venho aqui fazer um clamor ao governador Marcos Rocha: que determine uma análise de sua equipe técnica, acerca da possibilidade de cancelamento desses decretos. Pois, não foram feitos os estudos necessários”.
Ele acrescentou ainda que “estão agora exigindo todos os estudos para a definição de áreas, mas e na época que os 11 decretos foram editados, os estudos completos foram feitos? Se não foram feitos, é passível de revogação todos os decretos, acabando com essa situação de terror de milhares de famílias”.
Redano alertou ainda que “criaram as 11 reservas sem indenizar ninguém. As famílias precisam ser indenizadas. Imaginem um morador de uma área dessas, da noite pro dia, ser transformada em reserva e ele ficar impossibilitado de trabalhar e produzir o seu alimento?”
O deputado tornou a pedir que o governador interceda nessa questão: “O governador Marcos Rocha é sensível, teve a coragem de encaminhar para esta Casa o Zoneamento, prometido e esperado há anos, e o parabenizo por isso. São milhares de famílias desesperadas e com razão! Vamos apresentar esse estudo aqui e peço apoio dos demais parlamentares”.
Apartes
Em aparte, o deputado José Lebrão reforçou o apelo do presidente e reforçou que “a Soldado da Borracha foi transformada em Estação Ecológica. Lá, mais de 700 famílias tem o título definitivo de posse, a maioria escriturada. Hoje, sofrem com uma atitude insana e feita de maneira irregular. É preciso resolver o passivo ambiental de Rondônia”.
Já o deputado Laerte Gomes observou que “é um tema que aflige milhares de produtores rurais. Somos um Estado produtivo, que depende do trabalhador rural, mas que passam por momento de desespero. Criando 11 reservas, sem discutir o tema e essa Casa tentou tirar, mas o judiciário derrubou. A gene sabe de todo o tema ambiental, mas essas áreas foram feitos assentamentos, muitos perderam familiares com doenças, áreas com escritura pública e não foram consideradas. A vida das pessoas está ali. Os seus sonhos estão ali. Não teve um minuto de estudo para criar essas 11 áreas. é vergonhoso!”.
Adelino Follador afirmou que “fui autor da emenda que tentou acabar com essas 11 emendas, quando o Executivo enviou projeto retirando a Soldado da Borracha, onde estão famílias assentadas pelo Incra. Esse trabalho é muito importante, para corrigir esse erro”.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Decom/ALE-RO
