Se não regularizar a situação até julho, o local terá a suspensão das atividades de importação e exportação.
O prazo para regularização do alfandegamento do Porto Organizado de Porto Velho foi estendido para 90 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4). O Porto está localizado no bairro Balsa, na capital.
O caso começou no dia 3 de março quando a Delegacia da Receita Federal do Brasil emitiu uma sanção administrativa contra o Porto devido à “reincidência no descumprimento de requisitos de alfandegamento”. Inicialmente o local tinha 30 dias para regularizar a situação.
Esse primeiro prazo acabaria no dia 2 de abril, mas foi alterado e agora a efetiva execução da suspensão terá início em julho de 2022.
Entre as adequações que o Porto precisa fazer estão: instalação de câmeras de monitoramento, controle de segurança de entrada e saída de pessoas do local e ainda questões de ordem fiscal.
Se o Porto não regularizar a situação da alfândega terá a suspensão das atividades de:
- Movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias,
- Atracação e desatracação de embarcações do exterior ou a ele destinadas e, ainda,
- O recebimento de cargas contendo mercadorias importadas ou destinadas à exportação.
Manter o alfandegamento em Porto Velho é importante para o setor econômico do estado. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), ele melhora a competitividade das indústrias, pois está ligado diretamente à importação e exportação da produção de Rondônia destinada ao mercado exterior.
Ao g1 a diretoria da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) informou, em nota, que a prorrogação do prazo foi resultado de tratativas junto à Receita Federal para poder atender às exigências que constam na notificação.
“Já houve avanços na construção dos alambrados e os equipamentos de biometria e monitoramento de câmeras estão em vias de instalação. Até o final do mês de abril o porto fará simulações da dinâmica que a Receita pede para atender as premissas da notificação. Tais ações desempenhadas visam realizar, em tempo célere, as adequações necessárias. Já as obras do novo armazém alfandegado estão seguindo o caminho natural e juridicamente necessário a um processo licitatório”, consta na nota.
