Parlamento deixa para março a apreciação de cortes feitos na proposta do Orçamento e no programa de pobreza menstrual
O Congresso Nacional deixou para votar em 16 de março os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Refis para micro e pequenas empresas, ao Orçamento de 2022 e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda.
Na sessão de ontem, os deputados e senadores apreciaram apenas dois vetos: o da compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral e o que inclui a cobertura da quimioterapia oral nos planos de saúde.
A justificativa oficial para enxugar a pauta do plenário foi o uso de um novo sistema de votação, que apresenta instabilidade, mas a decisão também foi influenciada pela falta de acordo em torno de algumas pautas.
Em 16 de março, segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (sem partido), serão apreciados todos os vetos que trancam a pauta do plenário do Congresso.
Antes da sessão de votação, estava prevista uma reunião de líderes, em que o foco seria discutir a derrubada de 90% dos vetos. O encontro foi alterado duas vezes no mesmo dia — na primeira, houve adiamento; na segunda, foi cancelada.
Um integrante da base do governo disse que o adiamento se tratava de “política”. Já um parlamentar da oposição afirmou não ver sentido na estratégia de repartir a votação dos vetos: Se for para sangrar, é muito melhor que seja de uma vez”, frisou.
Na sessão, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Os partidos que orientaram pelo aval ao veto justificaram haver um acordo para a aprovação da Medida Provisória (MP 1067/21), cujo teor é semelhante. A proposta define um prazo de até 180 dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise de processos de pedido de inclusão dos medicamentos no fornecimento obrigatório. A MP foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro e aguarda apreciação do Senado, que deve ocorrer amanhã, data-limite para a análise.
Fonte: CorreioBraziliense
