Na última semana, o MP-RO solicitou na Justiça um posicionamento do Governo de Rondônia sobre o caso. De acordo com moradores da região, há mais de quatro anos os alunos enfrentam problemas para frequentar escolas.
A Secretaria da Educação do Estado de Rondônia (Seduc) informou que o transporte escolar fluvial deve ser regularizado ainda no início do ano letivo de 2022 para atender os alunos das áreas ribeirinhas de Porto Velho.
Segundo o secretário de educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, as embarcações devem passar por uma análise da Marinha do Brasil, para verificar a segurança dos barcos.
“O impasse está resolvido. A burocracia que tinha já está resolvida. Agora estamos no campo de avaliação das embarcações, dos motores, equipamentos e essas coisas. São 78 embarcações e o contrato está todo aprovado”, disse o secretário.
O governo ainda não informou a quantidade de alunos que serão atendidos por essas 78 embarcações e nem quais as localidades.
Na última semana, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou, na Justiça, um posicionamento do Governo de Rondônia sobre a regularização do transporte escolar fluvial para atender alunos das zonas ribeirinhas.
De acordo com moradores da região, há mais de quatro anos os estudantes enfrentam problemas para frequentar a escola. A falta de transporte é um dos mais antigos obstáculos, atingindo as comunidades desde o início de 2018 (clique aqui e entenda o caso cronologicamente).
“Isso é inaceitável, as crianças estão prejudicadas há muitos anos. Está começando o ano letivo de 2022 na rede do município e as crianças sem transporte fluvial não têm direito à educação”, comenta um morador do Médio Madeira.
Ainda segundo o MP, a falta de transporte escolar causa risco iminente aos alunos, considerando principalmente que eles estão há anos sem a possibilidade de locomoção, comprometendo a formação, dignidade e oportunidades futuras de desenvolvimento econômico e social.
