Foi estabelecida pelo Governo do Estado a implantação da Assistência Farmacêutica nos 217 municípios do Maranhão, com recomendações relacionadas à inserção nos organogramas das Secretarias Municipais de Saúde à coordenação da Assistência Municipal. A diretriz atende a um conjunto de ações visando ao acesso e ao uso racional de medicamentos, bem como a sua seleção, garantia da qualidade dos produtos, serviços, distribuição e dispensação, oferecidos à população.

A Portaria SES/MA n.º 256, que define os critérios para implantação da Assistência Farmacêutica, está disponível do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 12 de maio deste ano. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estabeleceu, também, outras ações a serem cumpridas pelos gestores municipais. Agora, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal deverá ser o responsável pelo Ciclo da Assistência Farmacêutica no seu município, para garantir a segurança e o acesso adequado ao medicamento e insumos.

Hoje, para obter acesso aos medicamentos especializados, os municípios podem enviar os pacientes até São Luís, para recebimento na Farmácia de Medicamentos Especiais (Feme), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Tratamento Fora Domicílio (TFD), ou o próprio município, em nome do paciente, executa o procedimento. “Agora, com a Assistência Farmacêutica Municipal, estamos levando o serviço para lá, com capacidade para analisar o processo, por se tratar de um medicamento especializado”, explicou Sandro Monteiro.

Na Assistência Farmacêutica Municipal, caberá ao farmacêutico elaborar a Relação Municipal de medicamentos (Remume), baseada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente. O instrumento subsidiará gestores das Secretarias Municipais de Saúde para realização de aquisições públicas com base nas orientações dos órgãos regulatórios. A relação deve ser apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. A atualização da lista ocorrerá de acordo com as necessidades epidemiológicas do município.

Fonte: O imparcial