A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) prorroga o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Empresariado da Sociedade Civil do Estado para composição do Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, triênio 2017-2020. 

 A prorrogação se deu devido às ocorrências técnicas verificadas no Sistema desta Secretaria, ocasionando paralisação em algumas atividades. O novo período é até 14 de junho. 

 As vagas

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 08 vagas para Titulares do Segmento Empresarial; 08 vagas para Suplentes do Segmento Empresarial; 08 vagas para Titulares do Segmento da Sociedade Civil Organizada; 08 vagas para Suplentes do Segmento Sociedade Civil Organizada.

 A inscrição 

Para participar do processo eleitoral a Entidade e seus respectivos representantes deverão providenciar inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu Representante, disponível em anexo nesta Resolução; 
  • Cópia simples do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso, ou;
  • Cópia simples da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;
  • Comprovante de Inscrição no CNPJ ativa;
  • Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pela Instituição;
  • Cópia da Licença de Operação – LO ou Protocolo de Solicitação da mesma relativa ao empreendimento, caso a Entidade desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da Lei, de Licenciamento Ambiental ou Declaração de Isenção/Dispensa de Licença; (Segmento Empresarial);
  • Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental de no mínimo 02 (dois) anos, mediante apresentação de Relatório sucinto das atividades desenvolvidas, com fotos e cópia de documentos (folders, banners, notícias em mídia impressa ou digital desde que impressas e similares) que atestem trabalhos desenvolvidos na área ambiental e de desenvolvimento sustentável. (Segmento Entidades Não Governamentais).

 Os interessados devem apresentar a documentação acima, a ser endereçada à Comissão Eleitoral, na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente/CONSEMA, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, situada à Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote n° 18, Calhau – 65.071-700 – São Luís-MA, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h às 19h, ou por meio digital (em formato pdf), através do e-mail consema.ma@hotmail.com. 

 Mais informações podem ser obtidas pelo mesmo e-mail e telefones (98) 3194-8900 e (98) 99177-8880 ou na Portaria 037/2017, que encontra-se no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br), item Legislação.