O Estado – As eleições municipais de 2016 ainda devem durar para muitos prefeitos eleitos. Mas dessa vez não será nas urnas. O pleito deve continuar na Justiça. Tramita na Justiça Eleitoral 168 processos que podem resultar em cassação do mandato de prefeitos eleitos.

Os juízes de primeiro grau, por determinação da Corregedoria Eleitoral, têm, em tese, até o mês de junho para julgar todas as ações, que depois sobem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Está em tramitação na Justiça de base 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), um recurso contra expedição de diploma e 27 representações com pedido de cassação de diploma de prefeitos eleitos.

Os números são do TRE solicitado pelo desembargador Raimundo Barros quando do exercício do mandato de corregedor eleitoral. No início de 2017, o magistrado enviou ofício a todos os juízes das zonas eleitorais pedindo relatório com listagem de ações que podem resultar em cassação de prefeito eleito.

A intenção do então corregedor – hoje presidente do TRE – era organizar um calendário para que essas ações que podem mudar o resultado das eleições municipais fossem priorizadas.

Para os juízes eleitorais, o desembargador limitou a data de junho deste ano para que esse tipo de processo seja julgado e assim passe a tramitar no TRE em grau de recurso. Segundo o magistrado, esse prazo é razoável já que existe uma meta da Justiça Eleitoral de julgar em todas as instâncias as ações relacionadas a eleição majoritária nos municípios.

“Nesta meta específica da Justiça Eleitoral foi fixado o prazo máximo de julgamento de 12 meses em todas as instâncias”, informou o desembargador Raimundo Barros em circular encaminhada aos juízes em fevereiro deste ano.