Os pedidos de gratuidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, antes feitos por meio de uma declaração do candidato que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar, agora devem obedecer a novos critérios de concessão. Esta é uma das novidades do edital publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao MEC. A isenção da taxa continua garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior.

Pelas novas regras, a comprovação terá de ser mais completa, com informações, no ato da inscrição, sobre o Número de Identificação Social (NIS), que permitirá uma busca automática a partir do cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Quem tiver a solicitação atendida pelo Inep, não comparecer aos dois dias de prova e desejar solicitar nova isenção em 2018, terá de justificar sua ausência no sistema de inscrição. Para tanto, deverá anexar atestado médico, documento oficial judicial ou boletim de ocorrência que comprovem e justifiquem a sua abstenção.

O objetivo é combater fraudes, como o uso indevido do recurso por pessoas com renda acima da faixa de isenção. Em média, um terço dos estudantes inscritos no Enem – este ano estão sendo esperados 7,5 milhões – solicita o não pagamento da taxa, que será de R$ 82, um aumento de 20%. “Nós aplicamos as taxas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não inseridas em anos anteriores, o que resultou em 14% de ajuste que tivemos de fazer, além dos 6% do ano passado”, explica a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Ela informou que cada aluno significará um custo real de R$ 92, sendo grande parte subsidiada pelo Inep e pelo MEC.